A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo – SES/SP é responsável pela formulação da Política Estadual de Saúde e de suas diretrizes, norteada pelos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.

Para regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no Icesp foi celebrado contrato de gestão entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e a Fundação Faculdade de Medicina qualificada como Organização Social de Saúde.

No âmbito da SES/SP, a instância responsável por coordenar as atividades relacionadas à contratação de serviços de saúde é a Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Esta tem por finalidade instrumentalizar a contratação de serviços, realizar a gestão e o controle administrativo e financeiro dos contratos e convênios dos mesmos, avaliar a atuação dos provedores, o impacto e os resultados dos serviços de saúde contratados e/ou conveniados e contribuir para o planejamento e a implantação de estratégias de saúde e serviços.

A Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão, constituída pelo Secretário de Estado da Saúde em conformidade com o disposto no § 3º do artigo 9º da Lei Complementar nº 846/98, realiza verificação trimestral do desenvolvimento das atividades e retorno obtido pela Organização Social de Saúde com a aplicação dos recursos sob sua gestão, elaborando relatório circunstanciado e encaminhando cópia à Assembléia Legislativa.